Existe um regime tributário adequado para cada empresa e saber qual deles é o melhor para o seu negócio pode evitar dores de cabeça, pagamentos desnecessários e outros transtornos de ordem fiscal. 

A seguir, esclarecemos as principais características dos regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, e como definir qual deles é o mais indicado para a sua atividade. Confira:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para atender Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP). Ele conta com alíquotas reduzidas e faixas conforme a atividade e o faturamento. Para facilitar a vida desses empreendedores, todos os tributos são recolhidos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nele estão incluídos até oito impostos, que variam de acordo com a atividade da empresa.

Para enquadrar-se no Simples Nacional, entre outros requisitos, o faturamento anual não pode estar acima dos R$ 4,8 milhões.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido também envolve o cálculo de PIS,COFINS, IRPJ e CSLL, mas de uma maneira mais simples. Esse cálculo considera uma tabela fixa de percentual de presunção, conforme a atividade exercida. O Lucro Presumido pode ser adotado por qualquer empresa que tenha até R$ 78 milhões de faturamento anual e que não esteja na lista daquelas que devem adotar o Lucro Real.

Lucro Real

O Lucro Real é o regime tributário que prevê o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro contábil efetivo da empresa. Quanto mais a empresa lucrar, mais impostos deverão ser pagos. Se não houve lucro ou, ainda, houver prejuízo, a empresa será poderá ter reduções de valores de impostos.

Esse regime pode ser adotado por qualquer empresa, só, tem algumas indicações econômicas em relação a atividades onde, é mais indicado para negócios com margem de lucro pequenas é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano-calendário ou ano anterior. 

Você precisa saber…

Resumindo, as principais diferenças entre os regimes tributários estão ligadas ao limite de faturamento anual, às alíquotas dos impostos e regras de enquadramento segundo os modelos de negócio. 

Outra questão para quem tem empresa é ter noção de alguns impostos específicos. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) são dois deles.

O que é ISS?

O ISS é recolhido para os municípios e incide sobre a prestação de serviços. A alíquota cobrada por cada município pode ser diferente, mas costuma ficar entre 2 e 5% do valor do serviço realizado.

O que é ICMS?

Já o ICMS é um imposto recolhido para o Governo dos Estados. Ele incide sobre a comercialização de bens e serviços de comunicação e transportes. As alíquotas variam de 7% a 35%, conforme a mercadoria ou serviço, e o valor é diferente para movimentações internas (dentro dos estados) e interestaduais. 

Todas essas informações são bastante complexas, mas você não precisa se preocupar. É importante ter noção de como os regimes funcionam, porém, enquanto você foca no que a sua empresa realmente precisa para crescer, nossa equipe de especialistas no assunto cuida de tudo o que envolve burocracia, impostos e legislação. 

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